Contrato de Prestação de Serviços Educacionais

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS FATORSYN!

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

CONTRATANTE: Portador dos dados informados no momento do cadastro e arquivados em nosso banco de dados, identificado por login e senha, doravante denominado como ALUNO.

CONTRATADA: A empresa de razão social CAROLINA FIGUEIREDO MARKETING E CAPACITAÇÃO – MEI e nome fantasia FATORSYN!, inscrita no CNPJ/MF sob o No. 29.991.033/0001-22, com sede administrativa na Rua Herculano de Araújo, 353 – Novo Mundo – Curitiba – Paraná – CEP: 81050-090, doravante denominada como CONTRATADA.

CLÁUSULA PRIMEIRA – SERVIÇO PRESTADO

1.1. Este Contrato de Prestação de Serviços diz respeito às partes citadas acima e aplica-se ao uso dos serviços oferecidos pela contratada por meio de seu website na internet, disponível no endereço eletrônico www.fatorsyn.com.br.

1.2. Todo contratante que pretenda utilizar os serviços da contratada deve obrigatoriamente aceitar e cumprir as cláusulas deste contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – DISPONIBILIZAÇÃO DOS CURSOS

2.1. A contratada se compromete a disponibilizar ao aluno acesso ao(s) curso(s) adquiridos(s) durante 24 horas por dia, 7 dias por semana, salvo por imprevistos ou motivos de força maior. As vídeo-aulas, quando disponíveis, serão acessadas diretamente por meio do site www.fatorsyn.com.br. Não é possível baixá-las para execução fora do ambiente de estudo online.

2.2. A contratada se compromete a manter o sistema em pleno funcionamento, dando condições técnicas e pedagógicas para o bom andamento do curso, disponibilizando equipe de suporte para atendimento online, telefone e por e-mail.

2.3. Todos os cursos são disponibilizados em formato eletrônico, contando, se necessário, com apostilas digitais que podem ser arquivadas e/ou impressas pelo aluno. Todos os cursos cumprem com um conteúdo programático, disponível na página de cada curso. Alguns cursos contam com recursos adicionais, como conteúdo interativo, vídeo-aulas e outros materiais de apoio.

2.4. A contratada se compromete a disponibilizar o acesso ao curso até 02 (dois) meses após a data da compra. Após a conclusão do curso, o aluno poderá rever todo o conteúdo, se desejar, durante 30 (trinta dias).

2.5. Cada curso conta com uma carga horária estimada, porém não há nenhuma obrigatoriedade por parte do aluno em finalizar o curso dentro desta carga horária, limitada ao acesso ao curso até 02 (dois) meses, conforme cláusula acima. O tempo de conclusão varia exclusivamente de acordo com a disponibilidade e o ritmo de estudo do aluno, este tempo pode ser maior ou menor do que a carga horária inicialmente estimada para o curso. O certificado de conclusão, obtido após o término do curso, conterá a carga horária estimada, independentemente se o aluno concluiu antes ou depois desta.

CLÁUSULA TERCEIRA – DEVERES DA CONTRATADA:

3.1. Disponibilizar ao aluno o material didático em formato eletrônico para acompanhamento do curso.

3.2. Disponibilizar uma equipe de tutoria para auxiliar o aluno em dúvidas referentes ao conteúdo do curso.

3.3. Fornecer acesso a um certificado de conclusão de curso aos alunos concluintes com aproveitamento igual ou superior a 80% (oitenta por cento).

3.4. Caso o aluno não atinja o aproveitamento mínimo, caberá à contratada, mediante solicitação do aluno, conceder nova chance para o aluno fazer as avaliações, sem custo adicional e, por apenas uma única vez.

CLÁUSULA QUARTA – DEVERES DO ALUNO:

4.1. Ao se cadastrar, o aluno compromete-se a fornecer informações verdadeiras e completas, conforme solicitado na página de cadastro.

4.2. É responsabilidade do aluno providenciar os recursos técnicos, tais como computador e acesso à internet para acessar os cursos do website.

4.3. É dever do aluno entrar em contato com a equipe de Atendimento do website caso qualquer problema ou imprevisto ocorra durante o curso.

4.4. O aluno se compromete a acessar o conteúdo disponível para cada curso contratado, estudar e posteriormente fazer as avaliações.

4.5. Caso tenha intenção de receber o certificado de conclusão do curso, é dever do aluno estar cadastrado e manter atualizado seus dados pessoais.

CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO:

5.1. Os cursos são disponibilizados no formato pré-pago, ou seja, são liberados para acesso apenas após a confirmação do pagamento efetuado, condicionado à forma de pagamento escolhida.

5.2. Cada curso possui um valor específico, que ao ser pago dá o direito ao aluno de participar do curso inteiro, conforme a programação disponibilizada. Todos os cursos são pagos uma única vez. Não há nenhum tipo de mensalidade ou custo adicional a ser pago.

5.3. O aluno se compromete a guardar o comprovante do(s) pagamento(s) efetuado(s) caso surja a necessidade de confirmar alguma informação.

5.4. O aluno pode iniciar o curso imediatamente após a confirmação do respectivo pagamento.

5.5. As formas de pagamento disponíveis são: Cartão de Crédito / Débito Online. O(s) prazo(s) de liberação do(s) curso(s) ocorre(m) automaticamente após a confirmação do débito realizado. Esta confirmação quase sempre ocorre alguns poucos segundos após o aluno finalizar a transação. Em alguns casos raros, a administradora do cartão pode levar um período maior para analisar e autorizar o débito.

5.6. O parcelamento está disponível exclusivamente para pagamento via Cartão de Crédito. Para pagamento parcelado, há uma pequena taxa de juros cobrada diretamente pela administradora do cartão.

CLÁUSULA SEXTA – TUTORIA:

6.1. A contratada compromete-se a disponibilizar uma equipe de tutoria, formada por um ou mais profissionais, para tirar dúvidas dos alunos durante o curso.

6.2. O contato com a equipe de tutoria é disponibilizado após o início do curso através de formulário de contato no website e/ou e-mail.

6.3. As dúvidas devem ser enviadas exclusivamente com a intenção de esclarecer algum tópico ou ponto que não tenha ficado claro durante o curso, não sendo obrigação da equipe de tutoria tratar dúvidas que não sejam relacionadas aos temas e às matérias abordadas no curso.

6.4. O aluno poderá utilizar o apoio da equipe de tutoria durante todo o curso e por até 07 (sete) dias após a conclusão.

6.5. Nos cursos da(s) disciplina(s) de TIC – Tecnologia da Comunicação e da Informação – que ensinam a manusear algum programa específico, como por exemplo “Curso de WordPress”, “Curso de Corel Draw”, “Curso de Word e Excel”, etc., é de responsabilidade do aluno obter o programa para acompanhamento do curso. A obtenção do programa não é obrigatória para acompanhamento do curso, mas pode melhorar o aproveitamento. A equipe de tutoria pode, na medida do possível, auxiliar e enviar indicações de websites (quando disponíveis) onde o aluno pode baixar esses programas, no entanto, a responsabilidade pela obtenção e instalação é do aluno.

6.6. Fica fixado o prazo máximo de 2 dias úteis para a resposta da equipe de tutoria a qualquer questionamento do aluno.

CLÁUSULA SÉTIMA – CERTIFICADO:

7.1. Todos os alunos concluintes com aproveitamento mínimo de 80% recebem um certificado de conclusão.

7.2. O certificado de conclusão online será disponibilizado para impressão imediatamente após a conclusão do curso, salvo se precisar de avaliação do instrutor.

7.3. O certificado de conclusão é enviado diretamente para o endereço eletrônico de cadastro do aluno. A contratada não se responsabiliza por informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo aluno.

7.4. Caso seja necessária a inclusão de alguma informação adicional no certificado de conclusão, a solicitação deve ser feita antes da conclusão do respectivo curso.

7.5. Os certificados dos cursos são válidos em todo o Brasil como certificados de cursos livres e de atualização ou qualificação profissional, de acordo com a Lei no 9394/96, Decreto no 5154/04 e Deliberação CEE 14/97. Recomendamos verificar com o local onde pretende apresentar os certificados para conferir quais são os requisitos e exigências.

7.7. Os certificados expedidos não são válidos como certificados de cursos de graduação/ensino superior ou técnico.

CLÁUSULA OITAVA – POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

8.1. A contratada compromete-se a não divulgar ou comercializar as informações de seus alunos. Todos os dados de cadastro são armazenados em um banco de dados protegido e sigiloso.

CLÁUSULA NONA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

9.1. É expressamente proibida a distribuição da totalidade ou de parte do conteúdo do curso sem autorização expressa e escrita da contratada, bem como é proibido o uso do material didático para quaisquer outros fins que não seja exclusivamente o de estudo do aluno que se inscreveu e fez o pagamento.

9.2. A compra de curso(s) pelo aluno não dá o direito de reutilizar ou revender o material de estudo a terceiros.

9.3. Em nenhum caso a contratada ou seus fornecedores poderão ser responsabilizados por quaisquer danos ocasionados.

9.4.  Uma vez realizada a compra de curso(s) pelo aluno, não ocorre seu cancelamento. A devolução integral do valor do(s) curso(s) somente será efetuada caso não haja acesso ao(s) curso(s).

9.5 Não será realizada em hipótese alguma a troca de curso(s) haja vista a diversidade da quantidade de aulas, instrutores contratados, disciplinas lecionadas, investimentos e despesas administrativas e operacionais.

9.6. As partes, de comum acordo, elegem o Foro da comarca de Curitiba/PR para dirimir toda e qualquer questão oriunda do presente contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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